Quinta-feira , 02 de Julho de 2020

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Piso Antiderrapante em banheiros de unidades habitacionais que venham a ser construídos no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a inclusão do Protetor Solar entre produtos que compõe a Cesta Básica do Estado da Bahia.
Denomina José Lima de Oliveira a Ba 351, trecho que liga o entrocamento da BA 451 até o município de Mansidão -Ba e dá outras providências.
Sugere a criação do Programa de Acesso ao Crédito pelo Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome do Município de São Félix do Coribe para São Félix do Corrente.
Altera o inciso V do art. 1º da Lei Estadual n° 6.670, de 21 de julho de 1994, que "estabelece requisitos para reconhecimento e à revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado" e dá outras providências.
Denomina Getúlio Rodrigues Setúval a BA 335, trecho que liga a sede do município de Pilão Arcado - Ba ao distrito de Lagoa do Padre e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da familia João Paulo II com sede e foro no município de Eunápolis.
Moção de Aplausos ao Governador Rui Costa pela Criação do Programa Fala Bahia.
Indica ao Governo do Estado para que proceda a execução de obras de reforma e requalificação nos Colégios da Rede Estadual nos municípios que compõe a NTE 11.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a pavimentação da BA-827 e denominação como Estrada da Fé, incluindo a iluminação do trecho de 09km entre o acesso da BR-135 ao povoado de Cantinho do Senhor dos Aflitos, no Município de Barreiras.
Indica ao Governo do Estado para que proceda a implantação de Centros Juvenis de Ciência e Cultura nos Territórios do Velho Chico e Território da Bacia do Rio Corrente.
Indicação ao Governador do Estado da Bahia que proceda a implantação de uma unidade do DISEP de médio porte no município de Mansidão.
Indica ao Governo do Estado da Bahia para que proceda a extensão por 50 km da BA 827, até a BA 459 entroncamento do Anel da Soja.
Indica ao Governador do Estado da Bahia para que proceda na estrutura da Polícia Civil da Bahia a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa.
Indica ao Governador do Estado da Bahia para que proceda a implantação de alas femininas em todas as unidades prisionais do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia para que proceda a implantação da Ronda Rural nos municípios que compõe a região Oeste da Bahia.
Indica ao Governador do Estado para que proceda a criação de um Pelotão da Polícia Militar da Bahia no distrito de Rosário, município de Corretina-Ba
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação do Sistema de Banco de Horas Adicionais de Trabalho para Policiais Militares do Estado da Bahia, através de convênios firmados com órgãos da iniciativa privada e parcerias Público-Privadas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a alteração dos Decretos Estaduais nº 28.792 que regulamenta Promoções de Oficiais da Polícia Militar da Bahia e o Decreto 28.793 que regulamenta Promoções de Praças da Polícia Militar da Bahia e dá outras providências, incluindo a Comenda Dois de Julho, no rol das condecorações.