Segunda-feira , 10 de Agosto de 2020

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Obriga que os bancos de dados, os cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito comuniquem ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento - AR, a negativação do seu nome.
Cria novos cargos na estrutura do Poder Judiciário e dá outras providências.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras que integram os Grupos Ocupacionais Artes e Cultura , Educação, Fisco, Segurança , Serviços Públicos de Saúde, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, Técnico Específico, bem como dos cargos de provimento temporário, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, bem como os proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica.
Altera a estrutrura remuneratória dos servidores do Quadro de Oficiais Policiais Militares, do Grupo Ocupacional Segurança , e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de Nível Médio e de Nível Superior da Polícia Civil e da carreira de Delegado de Polícia, que integram o Grupo Ocupacional Segurança , e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, na forma que indica.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos que indica; os vencimentos dos Quadros Especiais criados nos termos do art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003; a redação do inciso V do art. 12 da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Prevenção e Combate à  Osteoporose.
Torna obrigatória a instalação de corrimãos nas escadas de todas as edificações situadas no Estado.
Dispõe sobre a divulgação à  população da cobertura do Seguro Obrigatório por acidente de trânsito.
Dispõe sobre a Política, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Assegura a servidores e trabalhadores o direito à  inviolabilidade de correspondência eletrônica (e-mail).
Institui o Dia Estadual do Produtor Rural.
Institui "2008 o Ano Luiz Viana Filho", em homenagem ao centenário de seu nascimento.
Dispõe sobre a inclusão da Caminhada da Luz, do município de Jacobina, no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a informação correta, clara e precisa, na mesma proporção de preços à  vista, dos produtos comercializados no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanambi - APAE, com sede e foro no município de Guanambi.
Declara de Utilidade a Associação Municipal de Cooperação Agrícola, com sede e foro no município de Guaratinga.