Quarta-feira , 11 de Dezembro de 2019

DETALHES DA ORDEM DO DIA
DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: 17/06/2019
Nº PROPOSIÇAO TIPO AUTOR EMENTA TEXTO ORIGINAL EMENDA PARECER
Ordinária Targino Machado Altera o inciso IV ao art. 4° da Lei n° 9.528, de 22 de junho de 2005, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo
Ordinária Targino Machado Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as salas de teatro no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Ordinária Targino Machado Assegura aos jovens de baixa renda desconto de 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer localizados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Ordinária Targino Machado Altera o Inciso II , Capítulo II do Art. 5° da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta a idade mínima e máxima de ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Ordinária Targino Machado Insenta entidades filantrópicas prestadoras de serviços na área de saúde no Estado da Bahia do pagamento de ICMS sobre o consumo de energia elétrica, e dá outras providências.
Ordinária Targino Machado Institui a obrigatoriedade da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, prover a todas as pacientes cirurgia de redução de mama, quando indicado pelos ortopedista e neurologista, através de laudo médico, e dá outras providências.
Ordinária Targino Machado Institui a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, prover a todos os pacientes a cirurgia bariátrica, desde com indicação emanada pelo profissional médico com especialização em Endocrinologia.
Ordinária Targino Machado Garante as gestantes de alto risco, internamento em Hospitais da rede privada, em todo o Estado da Bahia, constatada a falta de leitos nos Hospitais da rede pública, e dá outras providências.
Ordinária Targino Machado Dispõe sobre a gratuidade na obtenção da segunda via de documentos roubados ou furtados, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Ordinária Fabíola Mansur Regulamenta o inciso VI do Art. 4º da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe sobre a comprovação absoluta de incapacidade de pagamento de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica.
Ordinária Olívia Santana Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do parto humanizado e o Plano de Parto Individual em todos os estabelecimentos da Rede Pública Estadual e nos estabelecimentos conveniados com o Poder Executivo Estadual no âmbito do Estado da Bahia e adota outras providências.
Ordinária Olívia Santana Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.
Ordinária Olívia Santana Dispõe sobre prioridade na matrícula e na transferência dos filhos e das filhas de mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e nas escolas no Estado da Bahia.