Quinta-feira , 12 de Dezembro de 2019
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DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: 21/08/2019
Nº PROPOSIÇAO TIPO AUTOR EMENTA TEXTO ORIGINAL EMENDA PARECER
Ordinária Tiago Correia Proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio técnico e superior, na área de saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% (vinte por cento) das aulas na modalidade de educação à distância, em todo Estado da Bahia, e da outra providencias.