Quinta-feira , 22 de Agosto de 2019
ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
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Deputado Hilton Coelho Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no âmbito do Estado da Bahia, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente e dá outras providências.
Deputado Fabrício Falcão Dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Deputado Sandro Régis Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Estado da Bahia.
Deputado Pedro Tavares Institui Campanha de orientação aos pais sobre os cuidados com o conteúdo da internet acessado pelos filhos e fixa outras providências.
Deputado Alex Lima Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Auditor Fiscal do Estado da Bahia.
Deputado Hilton Coelho Obriga livrarias e bibliotecas privadas, localizadas no Estado da Bahia, a valorizarem a produção literária de autores baianos, por meio da disponibilização de espaço reservado e identificado de forma destacada para as obras destes autores.
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Deputado Jacó Lula da Silva Cria o Plano Estadual de Medicamentos doados.
Deputado Fabrício Falcão Denomina-se "Rodovia Padre Aldo Coppola" o trecho da BA 152, que liga o município de Ibitiara ao município de Novo Horizonte, Estado da Bahia.
Deputado Niltinho Instituiu o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências.
Deputado Pastor Isidório Filho Dispõe sobre a criação do dia do Pastor Evangélico em todo o Estado da Bahia, que deve ser comemorado no segundo domingo do mês de junho.
Deputado Aderbal Fulco Caldas Institui norma que proíbe a cobrança de tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no Estado da Bahia aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem.
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Deputado Marcelino Galo Lula Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho ao Engenheiro Civil, mestre em Engenharia Sanitária e doutor em Saúde Ambiental, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Roberto Santos Moraes e dá outras providências.
Deputado Jacó Lula da Silva Dispõe sobre obrigatoriedade dos órgãos,fundações e autarquias da administração pública estadual retransmitirem prioritariamente o sinal da TVE-Ba.
Deputado Pedro Tavares Institui a semana de conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputada Talita Oliveira Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
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Deputado Antônio Henrique Jr. Concede a Medalha Irmã Dulce ao Hospital do Amor.
Deputada Olívia Santana Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual, no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia e dá outras providências.
Deputada Olívia Santana Concede o Título de Cidadã Baiana à jornalista Glória Maria Matta da Silva.
Deputada Olívia Santana Concede a Comenda Dois de Julho à Atleta Baiana, Miraildes Maciel Mota, a Formiga, em reconhecimento ao seu destaque e atuação no futebol feminino, e sua representatividade para as mulheres da Bahia e do Brasil.
Ministério Público Altera o Quadro Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, previsto na Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, e a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
Deputado Jurandy Oliveira Dispõe sobre a reserva, de no mínimo 10% (dez por cento), das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas, para pessoas do sexo feminino.
Deputado Jurandy Oliveira Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais aos postulantes a cargos ou empregos públicos da administração pública direta ou indireta que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo e aos doadores de medula óssea
Deputado Jurandy Oliveira Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá providências correlatas, no âmbito do Estado da Bahia.
Deputado Jurandy Oliveira Dispõe sobre a criação do CRABA - Centro de Referência em Autismo no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Deputado Jurandy Oliveira Autoriza a criação da CEEPTEA - Carteira Estadual do Estudante do Portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deputado Marcelo Veiga Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, nos hospitais do Estado da Bahia.
Deputado David Rios Dispõe sobre a Conscientização sobre as Doenças Raras, e dá outras providências.
Deputado David Rios Dispõe sobre a implantação de política pública de transparência dos atos administrativos de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Deputado David Rios Dispõe sobre a criação do programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino estadual, e dá outras providências.
Deputado Alex da Piatã Cria a anotação no documento de identidade civil específica às pessoas com deficiência.
Deputado Luciano Simões Filho Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de autores reincidentes de violência doméstica contra mulheres e suas vítimas, no âmbito do Estado da Bahia.
Deputado Pastor Isidório Filho Dispõe sobre a destinação de fazendas, terras públicas e equipamentos de propriedade do Estado para a instalação de clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas para reabilitação, tratamento e recuperação de pessoas usuárias de drogas
Deputado Marcelo Veiga Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Bela Vitória, com sede e foro no Município de São José da Vitória.
Deputado Marcelo Veiga Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Familiares Rurais de São José da Vitória e adjacências, com sede e foro no Município de São José da Vitória.
Deputado Antônio Henrique Jr. Altera o inciso V do art. 1º da Lei Estadual n° 6.670, de 21 de julho de 1994, que "estabelece requisitos para reconhecimento e à revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado" e dá outras providências.
Deputado Paulo Câmara Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante os órgãos da administração direta ou indireta do estado da Bahia para autistas e dá outras providências.
Deputado Paulo Câmara Torna obrigatório a todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de vinte unidades, no estado da Bahia, a disponibilizarem recipientes para o descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD).
Deputado Robinho Dispõe sobre o desligamento automático dos cargos na esfera Estadual dos Servidores Inativos.
Deputado Robinho Dispõe sobre normas para permissão no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia.
Deputado Pedro Tavares Institui a Semana Estadual de Incentivo a Prática Esportiva na Terceira Idade.
Deputado Marquinho Viana Dispõe sobre o direito do Estado da Bahia firmar convênios e instrumentos congêneres com os municípios baianos nas áreas de saúde, educação e assistência social, ainda que estejam em situação de inadimplência com a União, com o Estado e com outros convênios celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual ou Federal, quando os municípios estiverem em situação de emergência comprovada e dá outras providências.
Deputado Jacó Lula da Silva Cria o projeto Leitor Número 1 nas escolas estaduais da Bahia.
Deputado Jurandy Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais.