ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
Nº PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA DOWNLOAD
Poder Executivo Institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus, causador do COVID-19, e dá outras providências.
Nº PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA DOWNLOAD
Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.