Quarta-feira , 05 de Agosto de 2020
ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
Nº PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA DOWNLOAD
Deputado Capitão Alden Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputado Jurandy Oliveira Autoriza a criação de programa de formação profissional com oferta de cursos em modalidade telepresencial aos adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Deputado Jurandy Oliveira Institui a obrigatoriedade da detecção do teste de covid-19 (Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado da Bahia.
Deputado David Rios “Dispõe sobre o estímulo à contratação nos contratos públicos de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros e dá outras providências.”
Deputado David Rios “Dispõe sobre a necessidade das empresas de grande porte do Estado da Bahia, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica.
Deputada Ivana Bastos Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de higienização de usuários nos terminais de transporte público intermunicipal no Estado da Bahia, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública estadual em face da pandemia do COVID-19.
Deputada Fabíola Mansur Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Inclusão de Vacinas na Rede Pública Estadual e Divulgação Mensal, na Mídia, do Calendário de Vacinação e dá outras providências.
Deputada Fabíola Mansur Dispõe Sobre a Modalidade de Compra Direta de Alimentos com Doação Simultânea para Garantir a Segurança Alimentar e Minorar os Efeitos Sociais e Econômicos da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Nº PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA DOWNLOAD
Deputado Jânio Natal Concede a Comenda Dois de Julho à Dra. Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares.
Deputado Zé Cocá Estabelece a comercialização de produtos da agricultura familiar como atividade essencial em período de calamidade pública no Estado da Bahia.
Deputado Hilton Coelho Dispõe sobre a gratuidade de utilização das rodovias aos profissionais de circulação insdispensável enquanto durar a situação de calamidade Covid-19.
Deputado Hilton Coelho Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Estado da Bahia designarem uma comissão especial institucional para as ações de prevenção ao contágio pela Covid-19.
Deputado Hilton Coelho Dispõe sobre o acesso a banheiros, vestiários e demais segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa transexual ou travesti no âmbito do estado da Bahia.