ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
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Deputado Diego Coronel Concede a Comenda Dois de Julho a Manoel Xavier de Souza Filho.
Deputado Capitão Alden Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.
Poder Executivo Altera o § 2º do art. 7º da Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007.
Deputado Eduardo Alencar Institui a Semana Estadual de prevenção e enfrentamento à Endometriose.
Deputado Eduardo Alencar Obriga o atendimento prioritário aos portadores de Osteogênese Imperfeita nas redes de Saúde Pública e Privada do Estado da Bahia.
Deputado Eduardo Alencar Autoriza o Poder Executivo a institur o "Projeto Casa Abrigo" no âmbito do Estado da Bahia.
Deputado David Rios Dispõe sobre os serviços de telemarketing de Telefonia móvel ou fixa no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Deputado David Rios Dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado da Bahia, para firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os Municípios, e dá outras providências.
Deputado David Rios Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito para a saúde no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Deputada Olívia Santana Introduz na alimentação Escolar, o leite de cabra e seus derivados, em todas as escolas Públicas do Estado da Bahia ou conveniadas.
Deputado Jurandy Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Brigada Profissional (Bombeiro Civil) nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública, no âmbito do estado da Bahia.
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Deputado Marcelino Galo Lula Concede a Medalha do Mérito Dois de Julho ao cantor, compositor, multi-instrumentista, arranjador e produtor musical Luiz Caldas e dá outras providências.
Deputado Soldado Prisco Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente de apoio a infância e adolescência de Santo Antonio de Jesus (Projeto Sorrir), com sede e foro no Município de Santo Antonio de Jesus.
Deputado Marquinho Viana Altera a redação do Art. 71, Inciso XVI e do Art. 94, Inciso II.
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Deputado Jacó Lula da Silva Concede a Medalha do Mérito 2 de julho ao Professor Gilberto Roque Nunes Leal e dá outras providências.
Deputado Luciano Simões Filho Concede Título de Cidadão Honorífico do Estado da Bahia ao Doutor Luís Carlos Gomes Carneiro Filho.
Deputado Hilton Coelho Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputado Jurandy Oliveira Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido a microcefalia.
Deputado Jurandy Oliveira Estabelece que hospitais e maternidades do Estado da Bahia ofereçam aos pais e/ou resposáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Deputado Jurandy Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais, no âmbito do estado da Bahia.
Deputada Maria del Carmen Lula Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos a base de neonicotinóide no âmbito do Estado da Bahia
Deputado Capitão Alden Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado da Bahia para os doadores de medula óssea e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Determina a inclusão nos currículos de formação dos agentes de segurança pública, disciplinas de capacitação em língua brasileira de sinais (libras) para respeito aos direitos humanos do deficiente auditivo e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Institui o mês de março (Março Laranja) como o mês dedicado a conscientização e Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea
Deputado Tom Araújo Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
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Deputado Jacó Lula da Silva Concede a Medalha do Mérito 2 de julho ao Cardiologista Dr. Nilzo Augusto Mendes Ribeiro e dá outras providências.
Deputado Tiago Correia Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho ao Pastor Epaminondas de Souza Bastos da Silva, Presidente da Primeira Igreja Batista em São Caetano - PIBSC, e dá outras providências
Deputado Jacó Lula da Silva Concede a Medalha do Mérito 2 de Julho à Creuza Maria Oliveira e dá outras providências.
Deputado Jurailton Santos Dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento para condutores idosos e pessoas com deficiência no estado, e dá outras providências.
Deputada Ivana Bastos Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Gestor Público.
Deputado Euclides Fernandes Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer, com sede e foro no Município de Jitaúna.
Deputado Robinson Almeida Lula Institui o dia 04 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura no Estado da Bahia.
Deputado Zé Cocá Obriga as instituições bancárias a disponibilizar todos os caixas eletrônicos com função para depósito.
Deputado Zé Cocá Cria o calendário de produção da agricultura familiar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Deputado Jacó Lula da Silva Institui 16 de junho como Dia Estadual da Criança Negra.
Deputado Jacó Lula da Silva Institui no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia o Programa de Prevenção, Capacitação e Enfrentamento permanente ao Racismo Institucional.
Deputado Jurandy Oliveira Cria o Programa Estadual de incentivo à Educação para alunos de baixa renda em Instituições de ensino particulares no âmbito do estado da Bahia.
Deputado Capitão Alden Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Institui o serviço social profissional obrigatório para os recém-formados em cursos de graduação das instituições públicas da educação superior mantidas pelo Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Deputado Euclides Fernandes Concede a Comenda Dois de Julho ao Delegado Bernadino Brito Filho. Em reconhecimento ao seu intenso, incansável e benéfico trabalho na vida pública, particularmente em prol da melhoria da segurança.
Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.