Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.170/2020
Nº Proposição: IND/24.170/2020

Autor: Júnior Muniz

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia que adote medidas para redução do valor das mensalidades dos estabelecimentos e das instituições de ensino da rede privada de qualquer nível de, no mínimo, 30% (trinta por cento), em todo o Estado da Bahia, em decorrência da propagação do coronavírus - Covid-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/04/2020 - Protocolo n. 799/2020

17/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/09/2020 - Recebido

28/09/2020 - Autuado


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