Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MOC/23.609/2020
Nº Proposição: MOC/23.609/2020

Autor: Júnior Muniz

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS pela ação de cidadania praticada pelo Juiz de Direito da Comarca de Chorrochó, Doutor CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO, por autorizar a transferência de recursos provenientes do cumprimento de penas pecuniárias, transação penal e suspensão condicional para os municípios que compõem a Comarca.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/05/2020 - Protocolo n. 855/2020

30/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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