Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.512/2020
Nº Proposição: PDL/2.512/2020

Autor: Nelson Leal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.219 de 20 de março de 2020.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/03/2020 - Protocolo n. 463/2020

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.865

30/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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