Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.513/2020
Nº Proposição: PDL/2.513/2020

Autor: Nelson Leal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Salvador, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.220 de 21 de março de 2020.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/03/2020 - Protocolo n. 464/2020

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.865

30/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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