DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.777/2007
Nº Proposição: PL./16.777/2007

Autor: Ângelo Coronel

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/10/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos estaduais disponibilizarem espaço físico em suas áreas internas, para colocação de caixas coletoras de notas fiscais como forma de incentivo às entidades participantes da Campanha - Sua Nota é um Show de Solidariedade.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO

10/10/2007 - Protocolo n. 3902/2007

15/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/10/2007 - Recebido

16/10/2007 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.535

16/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/10/2007 - Recebido

16/10/2007 - Autuado

16/10/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/10/2007 até 31/10/2007

18/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

18/10/2007 - Recebido

22/11/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2007 - Recebido

06/04/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

07/02/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/02/2011 - Recebido

07/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/02/2011 - Recebido

07/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

07/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

09/05/2011 - Recebido

09/05/2011 - Arquivado.

09/05/2011 - Desarquivado

09/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/05/2011 - Recebido

30/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/09/2011 até 27/09/2011

18/10/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/10/2011 - Recebido

18/10/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2011 - Recebido

27/08/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

27/08/2013 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches CONTRÁRIO

27/08/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/08/2013 - Recebido

27/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/08/2013 - Recebido

28/08/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.221

28/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2013 - Recebido

25/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

25/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

13/05/2015 - Recebido

13/05/2015 - Arquivado.

13/05/2015 - Desarquivado

13/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2015 - Recebido

15/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/05/2015 até 02/06/2015

20/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2015 - Recebido

18/09/2013 - Preliminar de Inconstitucionalidade

07/05/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

07/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/08/2019 - Recebido


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