DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.779/2007
Nº Proposição: PL./16.779/2007

Autor: Ângela Sousa

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/10/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga as instituições bancárias a instalar bebedouros e sanitários em todas as suas agências e postos de serviços de atendimento ao público.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/10/2007 - Protocolo n. 3909/2007

15/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/10/2007 - Recebido

16/10/2007 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.535

16/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/10/2007 - Recebido

16/10/2007 - Autuado

16/10/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/10/2007 até 31/10/2007

18/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

18/10/2007 - Recebido

22/11/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2007 - Recebido

03/06/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

25/08/2008 - Anexado ao Processo nº 13.085/2003, conforme REQ. 6546/08 - dep. Àlvaro Gomes

11/09/2008 - Devolvido sem Parecer

04/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/01/2011 - Recebido

04/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/01/2011 - Recebido

03/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

03/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

05/04/2011 - Recebido

05/04/2011 - Arquivado.

05/04/2011 - Desarquivado

05/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/04/2011 - Recebido

26/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/05/2011 até 13/06/2011

03/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/06/2011 - Recebido

07/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

07/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Anexado ao Projeto nº 13.085/03 conf. req. 7407/11.

27/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/01/2015 - Recebido

27/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/01/2015 - Recebido

05/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

05/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

23/04/2015 - Recebido

23/04/2015 - Arquivado.

23/04/2015 - Desarquivado

23/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/04/2015 - Recebido

27/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/04/2015 até 12/05/2015

28/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/04/2015 - Recebido

29/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2015 - Recebido

01/07/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

09/02/2017 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima FAVORÁVEL

29/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/01/2019 - Recebido

30/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/01/2019 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/08/2019 - Recebido


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