DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.785/2007
Nº Proposição: PL./16.785/2007

Autor: Getúlio Ubiratan

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/10/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Veda ao Estado da Bahia incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que, por suas atividades, causem danos à  saúde e a segurança dos trabalhadores
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/10/2007 - Protocolo n. 3928/2007

17/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/10/2007 - Recebido

18/10/2007 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.537

18/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/10/2007 - Recebido

18/10/2007 - Autuado

18/10/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/10/07 até 01/11/07

19/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/10/2007 - Recebido

22/11/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2007 - Recebido

12/03/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

11/09/2008 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes CONTRÁRIO

12/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2011 - Recebido

13/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/01/2011 - Recebido

15/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

15/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

30/05/2011 - Recebido

30/05/2011 - Arquivado.


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