DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.787/2007
Nº Proposição: PL./16.787/2007

Autor: Ivo de Assis

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 17/10/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 10.622, de 31 de maio de 2007, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2007 EME/2/2007 EME/3/2007 EME/4/2007
Autografo:
TRAMITAÇÃO

17/10/2007 - Protocolo n. 3962/2007

17/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/10/2007 - Recebido

18/10/2007 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.537

18/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/10/2007 - Recebido

18/10/2007 - Autuado

18/10/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/10/07 até 01/11/07

19/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/10/2007 - Recebido

07/11/2007 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/11/2007 - Encaminhado à Plenário

07/11/2007 - Recebido

07/11/2007 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/11/2007 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Paulo Câmera

07/11/2007 - Aprovado(a) em 1ª discussão

07/11/2007 - Aprovado(a) em 2ª discussão

07/11/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente

07/11/2007 - Recebido

20/11/2007 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

03/12/2007 - Promulgada a Lei nº 10.857/2007

06/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/11/2012 - Recebido

06/11/2012 - Publicada a Lei nº 10.857/2007 no Diário do Legislativo

06/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/11/2012 - Recebido

09/11/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

06/12/2012 - Recebido

11/12/2012 - Arquivado.


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