DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.788/2007
Nº Proposição: PL./16.788/2007

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 17/10/2007
Regime: PRIORIDADE
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2007 EME/2/2007 EME/3/2007
Autografo:
TRAMITAÇÃO

17/10/2007 - Protocolo n. 3968/2007

17/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/10/2007 - Recebido

18/10/2007 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.537

18/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/10/2007 - Recebido

18/10/2007 - Autuado

18/10/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/10/07 até 01/11/07

19/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/10/2007 - Recebido

19/11/2007 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

19/11/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/11/2007 - Recebido

19/11/2007 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/11/2007 - Encaminhado à Plenário

19/11/2007 - Recebido

19/11/2007 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/11/2007 - Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Leur Lomanto

19/11/2007 - Aprovado(a) em discussão única

19/11/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente

20/11/2007 - Recebido

20/11/2007 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/11/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/11/2007 - Recebido

03/06/2008 - Sancionada a Lei nº 10.850/2007, publ. no D.O. de 07/12/2007

17/10/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/12/2012 - Recebido

05/12/2012 - Arquivado.


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