DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.797/2007
Nº Proposição: PL./16.797/2007

Autor: Carlos Ubaldino

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/10/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a proibição da divulgação de valores referentes a apreensão de drogas e/ou bens provenientes destes recursos, nas emissoras de rádio, jornal e televisão, no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/10/2007 - Protocolo n. 3990/2007

19/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

22/10/2007 - Recebido

22/10/2007 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.540

22/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/10/2007 - Recebido

22/10/2007 - Autuado

22/10/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/10/2007 até 7/11/2007

24/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

24/10/2007 - Recebido

22/11/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2007 - Recebido

12/03/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Muniz

14/11/2008 - Devolvido sem Parecer

09/12/2008 - Redistribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

17/11/2010 - Devolvido sem Parecer

05/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/01/2011 - Recebido

05/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/01/2011 - Recebido

08/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

08/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

28/04/2011 - Recebido

02/05/2011 - Arquivado.

02/05/2011 - Desarquivado

02/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2011 - Recebido

22/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/08/2011 até 12/09/2011

05/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/09/2011 - Recebido

06/09/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2011 - Recebido

23/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos

01/02/2013 - Devolvido sem Parecer

11/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bruno Reis

12/01/2015 - Devolvido sem Parecer

12/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/01/2015 - Recebido

13/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

05/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

05/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

01/04/2016 - Recebido

04/04/2016 - Arquivado.


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