DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.277/2008
Nº Proposição: PL./17.277/2008

Autor: Euclides Fernandes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/05/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/05/2008 - Protocolo n. 1088/2008

29/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/05/2008 - Recebido

30/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.708

30/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2008 - Recebido

30/05/2008 - Autuado

30/05/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 3/6/2008 até 16/6/2008

03/06/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

03/06/2008 - Recebido

17/06/2008 - Anexado ao PL nº 15915/07, dep. Álvaro Gomes, conforme REQ 6505/08

10/03/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009 - Recebido

04/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/01/2011 - Recebido

04/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/01/2011 - Recebido

07/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

07/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

18/04/2011 - Recebido

25/04/2011 - Arquivado.

25/04/2011 - Desarquivado

25/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/04/2011 - Recebido

07/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/6/2011 até 30/6/2011

30/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Anexado ao Projeto nº 15.915/07 conf. req. 7433/11.

17/04/2015 - Arquive-se na forma do art. 192 do Regimento Interno ( Aprovado PL-19.141/11 do Dep. Leur Lomanto.)

30/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2015 - Recebido

30/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2015 - Recebido


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