DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.284/2008
Nº Proposição: PL./17.284/2008

Autor: Zé Neto

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/06/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Institui a doação solidária, com a finalidade de promover a doação de mercadorias apreendidas pela fiscalização de tributos estaduais para entidades beneficentes e estabelece outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

03/06/2008 - Protocolo n. 1164/2008

06/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/06/2008 - Recebido

09/06/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.716

09/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/06/2008 - Recebido

09/06/2008 - Autuado

09/06/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/6/2008 até 26/6/2008

11/06/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

11/06/2008 - Recebido

10/03/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009 - Recebido

09/07/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Gilberto Brito

24/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/01/2011 - Recebido

24/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/01/2011 - Recebido

16/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

16/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

02/05/2011 - Recebido

02/05/2011 - Arquivado.

02/05/2011 - Desarquivado

02/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2011 - Recebido

17/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/8/2011 até 1/9/2011

29/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/08/2011 - Recebido

29/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2011 - Recebido

03/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Azi

09/05/2013 - Devolvido sem Parecer

20/05/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

29/12/2014 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

23/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

23/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

16/04/2015 - Recebido

16/04/2015 - Arquivado.

16/04/2015 - Desarquivado

16/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2015 - Recebido

17/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2015 até 07/05/2015

24/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/04/2015 - Recebido

24/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2015 - Recebido

09/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Sandro Régis

22/11/2016 - Parecer do(a) Dep. Sandro Régis CONTRÁRIO

29/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/01/2019 - Recebido

30/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/01/2019 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/08/2019 - Recebido


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