DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.291/2008
Nº Proposição: PL./17.291/2008

Autor: Gilberto Brito

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/06/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais responsáveis, conviventes ou não.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/06/2008 - Protocolo n. 1242/2008

12/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

12/06/2008 - Recebido

13/06/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.720

13/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/06/2008 - Recebido

13/06/2008 - Autuado

13/06/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/6/2008 até 1/7/2008

16/06/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/06/2008 - Recebido

10/03/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009 - Recebido

06/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/01/2011 - Recebido

06/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/01/2011 - Recebido

10/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

26/04/2011 - Recebido

28/04/2011 - Arquivado.

28/04/2011 - Desarquivado

28/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/05/2011 - Recebido

09/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/08/2011 até 24/08/2011

25/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/08/2011 - Recebido

25/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2011 - Recebido

04/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

23/12/2014 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

09/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

09/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

01/03/2016 - Recebido

01/03/2016 - Arquivado.


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