DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./21.885/2016
Nº Proposição: PL./21.885/2016

Autor: Euclides Fernandes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/05/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/05/2016 - Protocolo n. 975/2016

23/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/05/2016 - Recebido

24/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/05/2016 - Recebido

24/05/2016 - Autuado

24/05/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/05/2016 até 09/06/2016

25/05/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/05/2016 - Recebido

25/05/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2016 - Recebido

27/10/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

09/02/2017 - Devolvido sem Parecer

08/03/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

26/04/2017 - Encaminhado ao Núcleo Jurídico.

18/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

23/05/2017 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos FAVORÁVEL

15/05/2018 - Devolvido ao Relator para rever o Parecer.

01/02/2019 - Devolvido sem Parecer

20/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2019 - Recebido

15/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/03/2019 até 01/04/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

02/09/2019 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

02/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/09/2019 - Recebido

02/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/09/2019 - Recebido

02/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia

02/09/2019 - Em 1ª Discussão e Votação

03/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

08/10/2019 - Recebido


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