DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.120/2019
Nº Proposição: PL./23.120/2019

Autor: Marcell Moraes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/03/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves de qualquer espécie no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/03/2019 - Protocolo n. 542/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/03/2019 - Recebido

20/03/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n.° 22.622

20/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2019 - Recebido

21/03/2019 - Autuado

21/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/03/2019 até 04/04/2019

25/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2019 - Recebido


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