Sexta-feira , 18 de Outubro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.320/2019
Nº Proposição: PL./23.320/2019

Autor: Neusa Lula Cadore

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/05/2019 - Protocolo n. 1549/2019

28/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.669

29/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Autuado

29/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/05/2019 até 12/06/2019

05/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2019 - Recebido


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