Quinta-feira , 20 de Junho de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.328/2019
Nº Proposição: PL./23.328/2019

Autor: Capitão Alden

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento de pedágio no sistema rodoviário estadual dos veículos de propriedade das pessoas que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes, cujo perímetro existam praças ou postos de pedágio sem vias alternativas adequadas e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/05/2019 - Protocolo n. 1589/2019

28/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.669

29/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Autuado

29/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/05/2019 até 12/06/2019

05/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2019 - Recebido


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