Segunda-feira , 18 de Novembro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.343/2019
Nº Proposição: PL./23.343/2019

Autor: Jurandy Oliveira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em Braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/05/2019 - Protocolo n. 1691/2019

05/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.675

06/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Autuado

06/06/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/06/2019 até 25/06/2019

12/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2019 - Recebido

12/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2019 - Recebido


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