Terça-feira , 17 de Setembro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.408/2019
Nº Proposição: PL./23.408/2019

Autor: Pastor Isidório Filho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/07/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga restaurantes, bares, supermercados, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pelo Poder Público, no âmbito do Estado da Bahia, a fornecer e usar exclusivamente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual, hermeticamente embalados com material de baixo impacto ambiental (também biodegradáveis). Proibindo também a venda, uso e circulação de canudos plásticos em todo território baiano.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/07/2019 - Protocolo n. 2133/2019

05/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.713

06/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Autuado

06/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/08/2019 até 21/08/2019

08/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/08/2019 - Recebido

08/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2019 - Recebido

27/08/2019 - Anexado ao PL- 22.869/18 , do Dep. Alex da Piatã, conf. Requerimento nº 9.483/19


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