Terça-feira , 17 de Setembro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.431/2019
Nº Proposição: PL./23.431/2019

Autor: Paulo Câmara

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Torna obrigatório a todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de vinte unidades, no estado da Bahia, a disponibilizarem recipientes para o descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/08/2019 - Protocolo n. 2340/2019

08/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.716

09/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Autuado

09/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/08/2019 até 27/08/2019

21/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2019 - Recebido


Compartilhar: