Terça-feira , 17 de Setembro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.433/2019
Nº Proposição: PL./23.433/2019

Autor: Antônio Henrique Jr.

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera o inciso V do art. 1º da Lei Estadual n° 6.670, de 21 de julho de 1994, que "estabelece requisitos para reconhecimento e à revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado" e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/08/2019 - Protocolo n. 2347/2019

08/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.716

09/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Autuado

09/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/08/2019 até 27/08/2019

21/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2019 - Recebido

28/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

03/09/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico

03/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

04/09/2019 - Devolvido sem Parecer

04/09/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

04/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Encaminhado à  Plenário

04/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

05/09/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep.Fabíola Mansur

05/09/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

05/09/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

05/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/09/2019 - Recebido


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