Terça-feira , 17 de Setembro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.445/2019
Nº Proposição: PL./23.445/2019

Autor: Jurandy Oliveira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá providências correlatas, no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/08/2019 - Protocolo n. 2394/2019

12/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.718

13/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Autuado

13/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/08/2019 até 27/08/2019

21/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2019 - Recebido


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