DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.486/2019
Nº Proposição: PL./23.486/2019

Autor: Alex Lima

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a publicidade das informações referentes aos contribuintes inscritos na dívida ativa estadual, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/08/2019 - Protocolo n. 2670/2019

29/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.731

30/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Autuado

30/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/09/2019 até 16/09/2019

04/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2019 - Recebido


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