DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.489/2019
Nº Proposição: PL./23.489/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 02/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera a Lei n° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/09/2019 - Protocolo n. 2690/2019

02/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.733

03/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Autuado

03/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/09/2019 até 17/09/2019

04/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2019 - Recebido

03/10/2019 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

03/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/10/2019 - Recebido

03/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/10/2019 - Recebido

03/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia

03/10/2019 - Em 1ª Discussão e Votação

15/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

15/10/2019 - Recebido

22/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Rangel

22/10/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

22/10/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

22/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/10/2019 - Recebido

02/12/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

02/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/12/2019 - Recebido

10/12/2019 - Sancionada a Lei nº 14.171/2019, publ. no D. O. de 05/11/2019

30/01/2020 - Em fase de arquivamento.


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