Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

LEGISLAÇÃO

PL./23.496/2019

Nº Proposição: PL./23.496/2019

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 03/09/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

03/09/2019 - Protocolo n. 2719/2019

05/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

05/09/2019 - Recebido

06/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.736

06/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/09/2019 - Recebido

06/09/2019 - Autuado

06/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/09/2019 até 20/09/2019

11/09/2019 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

11/09/2019 - Recebido

11/09/2019 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2019 - Recebido