Quinta-feira , 12 de Dezembro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.501/2019
Nº Proposição: PL./23.501/2019

Autor: Pastor Isidório Filho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 04/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Com vistas a evitar estímulos à pedofilia tão prejudicial a nossa sociedade, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule, incentive e/ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

04/09/2019 - Protocolo n. 2739/2019

05/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/09/2019 - Recebido

06/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.736

06/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/09/2019 - Recebido

06/09/2019 - Autuado

06/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/09/2019 até 20/09/2019

11/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/09/2019 - Recebido

11/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2019 - Recebido


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