DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.640/2019
Nº Proposição: PL./23.640/2019

Autor: Marcell Moraes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/11/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a comercialização e utilização no Estado da Bahia da coleira antilatido com impulso eletrõnico utilizada no adestramento de animais, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/11/2019 - Protocolo n. 3473/2019

13/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/11/2019 - Recebido

14/11/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.784

14/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2019 - Recebido

18/11/2019 - Autuado

18/11/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/11/2019 até 02/12/2019

21/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/11/2019 - Recebido

21/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2019 - Recebido


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