Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.643/2019
Nº Proposição: PL./23.643/2019

Autor: Luciano Simões Filho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/11/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/11/2019 - Protocolo n. 3479/2019

11/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.782

12/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Autuado

12/11/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/11/2019 até 27/11/2019

20/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/11/2019 - Recebido

21/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2019 - Recebido


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