Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.795/2020
Nº Proposição: PL./23.795/2020

Autor: Ivana Bastos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 25/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Estabelece a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); bem como da entrega das obrigações acessórias, e dá outras providências.”
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

25/03/2020 - Protocolo n. 489/2020

29/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.873

30/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Autuado

30/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/04/2020 até 22/04/2020


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