Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.848/2020
Nº Proposição: PL./23.848/2020

Autor: Ivana Bastos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como em seus locais de trabalho e no trânsito, nos municípios em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, como medida de enfretamento à propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2020 - Protocolo n. 728/2020

29/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.891

30/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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