Quinta-feira , 01 de Outubro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.856/2020
Nº Proposição: PL./23.856/2020

Autor: Júnior Muniz

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA DE QUALQUER NÍVEL DE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO), EM TODO O ESTADO DA BAHIA, CUJO FUNCIONAMENTO PRESENCIAL ESTEJA SUSPENSO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/04/2020 - Protocolo n. 768/2020

29/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.893

30/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Autuado

30/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/05/2020 até 15/05/2020


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