Quarta-feira , 03 de Junho de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.875/2020
Nº Proposição: PL./23.875/2020

Autor: Euclides Fernandes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Suspende a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITD, na hipótese que menciona, durante a vigência do estado de emergência de saúde e calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/05/2020 - Protocolo n. 898/2020

13/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.903

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Autuado

14/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2020 até 28/05/2020


Compartilhar: