Quarta-feira , 03 de Junho de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.877/2020
Nº Proposição: PL./23.877/2020

Autor: Euclides Fernandes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA E O PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA RELATIVOS A ATO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DURANTE A VIGÊNCIA DOS DECRETOS Nº 19.586 DE 27 DE MARÇO DE 2020, E Nº 19.626, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE PREVÊM ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE E CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/05/2020 - Protocolo n. 900/2020

13/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.903

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Autuado

14/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2020 até 28/05/2020


Compartilhar: