Quarta-feira , 03 de Junho de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.878/2020
Nº Proposição: PL./23.878/2020

Autor: Ivana Bastos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga os condomínios residenciais do estado da Bahia a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/05/2020 - Protocolo n. 901/2020

13/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.903

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Autuado

14/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2020 até 28/05/2020


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