DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à comercialização dos produtos própolis e extrato de própolis.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
13/05/2020 - Protocolo n. 906/2020
13/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
14/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.903
14/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
14/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2020 até 28/05/2020
REDES SOCIAIS