Quarta-feira , 20 de Janeiro de 2021
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
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PL./23.883/2020
Nº Proposição: PL./23.883/2020

Autor: Jurandy Oliveira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à comercialização dos produtos própolis e extrato de própolis.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/05/2020 - Protocolo n. 906/2020

13/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.903

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Autuado

14/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2020 até 28/05/2020


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