Terça-feira , 29 de Setembro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.946/2020
Nº Proposição: PL./23.946/2020

Autor: Hilton Coelho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o acesso a banheiros, vestiários e demais segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa transexual ou travesti no âmbito do estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/07/2020 - Protocolo n. 1358/2020

22/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/07/2020 - Recebido

23/07/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 950

23/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/07/2020 - Recebido

23/07/2020 - Autuado

23/07/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/07/2020 até 06/08/2020


Compartilhar: