DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.952/2020
Nº Proposição: PL./23.952/2020

Autor: Ivana Bastos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de higienização de usuários nos terminais de transporte público intermunicipal no Estado da Bahia, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública estadual em face da pandemia do COVID-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/07/2020 - Protocolo n. 1444/2020

29/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/07/2020 - Recebido

30/07/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.955

30/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/07/2020 - Recebido

30/07/2020 - Autuado

30/07/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/07/2020 até 13/08/2020


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