ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos direitos dos idosos hospitalizados, em estabelecimentos hospitalares no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde à doença de vitiligo, no âmbito do estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Política Pública Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção no Rol das prioridades do atendimento para as mulherese em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e ocorrências semelhantes na emissão dos documentos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação do fornecimento de histórico da utilização dos serviços de telefonia móvel na modalidade pré-pago e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão de débito e crédito nas praças de pedágio situadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação no Estado da Bahia o dia 30 de Abril: Dia Estadual da Mulher Policial Militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito para a saúde no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado da Bahia, para firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os Municípios, e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços de telemarketing de Telefonia móvel ou fixa no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana Estadual do combate a Violência Obstétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de política pública de transparência dos atos administrativos de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Conscientização sobre as Doenças Raras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto do Cabrito e adjacência, com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe sobre a criação no Estado da Bahia, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado da Bahia e dá outras providências.