ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado da Bahia, forneçam diploma em braille para os alunos com deficiência visual.
Declara Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o idioma Iorubá.
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem braille, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do Estado da Bahia, em todas esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Estado da Bahia.
Fica instituído na Bahia o Dia Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Institui o programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade instalação de postos sanitários nos pedágios nas rodovias estaduais privatizadas ou sob o regime de concessão administrativa, dispondo sobre as condições mínimas de segurança., sanitárias e de conforto nos locais de espera.
Moção de aplausos a greve das trabalhadoras e trabalhadores da Petrobras.
Moção de Protesto em relação à fala do Governador do Estado da Bahia, expondo Defensores Públicos, no caso do Concurso da Polícia Militar da Bahia.
Moção de aplausos a Defensoria Pública do Estado da Bahia pela reestruturação do Serviço de Atenção a Pessoas em situação de violência sexual- VIVER
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a propositura de Projeto de Lei que institua, em todos os sistemas de transporte metropolitano de Salvador a gratuidade especial para trabalhador desempregado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores públicos ativos ou inativos do Município para o mês de março de 2020.
Indica ao Governador da Bahia, que crie estratégias para, durante a pandemia do coronavírus, garantir a alimentação, abrigamento e cuidados higiênicos das pessoas em situação de rua.
Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Lourival Trindade, que suspenda as execuções dos mandados de reintegrações de posse e despejos em toda a Bahia enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.
Indica ao Presidente da federação Brasileira de Bancos,que determine o fechamento de todas as agências bancárias da Bahia, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus.
Indica ao Governador da Bahia,que promova a distribuição mensal de cesta básica aos estudantes da rede estadual do Estado da Bahia que tenham tido suas aulas suspensas por causa da pandemia do Coronavírus.
Indica ao Governador da Bahia, que promova a distribuição de cestas básicas mensais para as famílias cadastradas em ocupações de movimentos sociais, como parte do esforço no combate ao Coronavírus.
Indica ao Goverandor do Estado da Bhia, a insenção temporária da cobrança de taxa de água e de energia das pessoas de baixa renda, beneficiários de programas sociais.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que determine o fechamento de todas as agências bancárias da Bahia, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus.