ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indicação ao Governador do Estado da Bahia, para que, desaproprie para fins públicos, o terreno onde hoje está localizada Fábrica da Empresa FORD, no município de Camaçari.
Requer a realização de uma Sessão Especial para conceder Título de Cidadã Baiana à Flora Nair Gil Moreira.
Requer a realização de um Sessão Especial , intitulada ´Masculinidade Positiva, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 2.921/2020, que Concede o Título de Cidadã Baiana à Cantora e Compositora, Teresa Cristina Macedo Gomes.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei N° 24.013/2020 que Institui, no Estado da Bahia, o mês de maio, como mês de Conscientização e Combate à Pobreza Menstrual.
Concede o Título de Cidadã Baiana à Cantora e Compositora, Teresa Cristina Macedo Gomes.
Concede o Título de Cidadã Baiana à Cantora e Compositora, Teresa Cristina Macedo Gomes.
Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, objetivando fomentar a participação de meninas em Olimpíadas de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas.
Altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica.
Implementa no Estado da Bahia, medidas emergenciais de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional, além da legislação estadual em vigor.
Assegura, no Estado da Bahia, o congelamento e tabelamento do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), gás de cozinha, botijão 13 kg, no período de 90 dias, ou enquanto durar o isolamento social devido à COVID-19.
Cria no Estado da Bahia, o Programa Estadual de Renda Solidária, para o atendimento aos não beneficiários da Renda Básica Emergencial, do Governo Federal, para trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, organizados em grupos informais, cooperativas e/ou associações, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.
Altera a Lei nº 14.256, de 06 de abril de 2020, que destina recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.
Cria o Programa Estadual de Transferência de Renda para mulheres chefas de família monoparental em situação de vulnerabilidade, que não estão contempladas no auxílio emergencial do Governo Federal, como medida de redução dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.
Fica obrigado, aos estabelecimentos comerciais, supermercados e afins, no Estado da Bahia, a instalar telas acrílicas nos caixas (checkouts) durante o período de pandemia da COVID-19.
Dispõe sobre a disponibilização de sistema para o registro de violência doméstica, através da Delegacia Digital da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, durante a pandemia do novo coronavírus - COVID 19.
Fica autorizado o Poder Executivo a destinar recursos, durante a situação de emergência ocasionado pela pandemia do novo coronavírus no Estado da Bahia, aos condutores locais de turistas, não contemplados pelo auxílio emergencial do Governo Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade, das empresas de coleta e entrega de materiais e produtos, adotarem medidas de proteção sanitária, no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e serviços - ICMS, sujeitos a alíquota prevista no inciso I do art. 16 da lei estadual 7.014 de 1996, incluindo no rol de produtos da cesta básica, o absorvente higiênico feminino, no âmbito do Estado do Bahia.
Autoriza o poder Executivo estadual a batizar a Concha Acústica do Teatro Castro Alves com o Nome do Professor, Poeta, Escritor, Compositor, Letrista e ex Secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal.