Segunda-feira , 06 de Julho de 2020

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES
BUSCA POR:
NÚMERO
PALAVRA
TIPO
DEPUTADOS ATUAIS
EX-DEPUTADOS
OUTROS AUTORES
PERÍODO DE
ATÉ
.
LIMPAR
Nº PROPOSIÇÃO EMENTA DOWNLOAD
Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 16 de março de 2020, com o objetivo de comemorar o 1º Parlamento da Mulher Cristã.
Inclui o inciso VI ao Art. 14, na Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno da ALBA, o qual visa assegurar o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Adequa a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia às exigências de acessibilidade da ABNT NBR 9050:2004 e dá outras providências.
Institui a sema de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.
Obriga os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica.
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estadual da Bahia - CIEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação do Estado da Bahia.
Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado da Bahia.
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal ou técnicas de defesa pessoal às alunas, tanto do Ensino Fundamental, como no Ensino Médio.
Determina que sejam incluídas no Portal da Transperência, pelo Governo do Estado da Bahia, as informações acerca do orçamento destinado ao combate da pandemia Covid-19.
Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Obriga aos estabelecimentos de ensino médio e superior no estado da Bahia a fornecerem documentos estudantis em braile para alunos com deficiência visual.
Institui a política pública Escola Cidadã de responsabilidade Social e Voluntariado no Estado da Bahia.
Estabelece diretrizes para coleta sistemática, consolidação, análise e disseminação de dados epidemiológicos relativos à pandemia de Covid-19, causada por coronavírus, no Estado da Bahia.
Institui parcelamento de multas nas hipóteses que menciona.
Institui o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas, bem como às MEI - Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários domiciliadas no Estado da Bahia durante o plano de contingência em razão da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar veículo apropriado para transporte dos profissionais de saúde e, demais funcionários que são essenciais para o funcionamento dessas unidades, que residem nas regiões onde foi proibida/restrita a circulação enquanto perdurar a pandemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, ainda que decretado estado de calamidade pública, sítio, defesa ou emergência.