Terça-feira , 25 de Junho de 2019

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a inscrição de informações de interesse médico em cédula de identidade.
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 7.249 de 07 de janeiro de 1998, dispondo sobre a averbação pelos servidores públicos estaduais da condição de companheiros do mesmo sexo, para fins previdenciários e dá outras providências.
Trata da obrigatoriedade do exame de fundo de olho para crianças da rede estadual de ensino.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte na forma de carteirinhas de transporte gratuito, à  todos os Presidentes de Entidades Assistenciais, Associações e demais instituições similares localizadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Regulamenta disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas Universidades Públicas Estaduais e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, disponibilizarem 20% (vinte por cento) de cotas para profissionais acima dos 35 anos de idade, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação dos Trabalhadores Rurais e dos Moradores da Lagoa Encantada e da Faleira, com sede e foro no município de Cachoeira.
Declara de Utilidade a Organização Comunitária Voltando à  Vida, com sede e foro no município de Itapetinga.
Determina o povoamento, com a distribuição de alevinos, nos rios que cortam o território baiano, durante o período de proibição da pesca.
Dispõe sobre o repovoamento dos rios no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Urbis, com sede e foro no município de Cícero Dantas.
Declara de Utilidade o Movimento Familiar Cristão do Estado da Bahia, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona.
Estabelece o quantitativo mínimo de extratos emitidos por terminais eletrônicos que os estabelecimentos bancários devem fornecer gratuitamente aos seus correntistas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus frequentadores.
Autoriza o Poder Executivo a instalar câmera de vídeo nas Viaturas das Polícias Militar e Civil.
Redução no pagamento de tarifas, nas praças de pedágio nas rodovias do Estado da Bahia, para veículo que transporte estudante com destino à  estabelecimento escolar.
Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Jardim e Floresta, com sede e foro no município de Anagé.
Declara de Utilidade o Espaço Cultural Cena Um, com sede e foro no município de Salvador.
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.