Segunda-feira , 10 de Agosto de 2020

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Declara de Utilidade a Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores, com sede no município de Aracatu, estado da Bahia, e foro na comarca de Belo Horizonte.
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade para produtos avícolas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agremiações e Entidades Desportivas realizarem eleições diretas para formação de sua diretoria para que possam angariar recursos públicos junto a Administração Direta ou Indireta no âmbito do Estado da Bahia.
Inclui a disciplina "Informática Básica" nas escolas és estaduais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, instalarem pára-choques dianteiro e traseiro nos veículos de passeio, confeccionados em ferro e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais do Estado da Bahia.
Dispõe sobre incentivos à  inovação e à  pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual da Melhor Idade e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da realização de abordagens à  veículos (blitzs) por policiais militares e civis à  paisana e sem a presença de viaturas que possam identificar os policiais no ambito do Estado da Bahia, na forma que indica.
Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas és e privadas prestadoras de serviços no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos ou instituições financeiras no Estado da Bahia.
Cria o Comité Estadual de Fiscalização do Uso da Força Policial e dá outras providências.
Disciplina a fabricação e comercialização de vestimentas militares, símbolos e acessórios e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.
Proíbe a exigéncia de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede éou privada no Estado da Bahia, nas hipóteses que especifica.
Dispõe sobre a concessão de benefício de redução proporcional de pena através da doação voluntária de sangue no estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula a vigilância eletrônica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Centros de Referéncia em Nefrologia no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Prevenção e Tratamento das Doenças Renais, e dá outras providências.
Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, denominado "Não Incomode", e dá outras providências.