Terça-feira , 17 de Setembro de 2019

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES
BUSCA POR:
NÚMERO
PALAVRA
TIPO
DEPUTADOS ATUAIS
EX-DEPUTADOS
OUTROS AUTORES
PERÍODO DE
ATÉ
.
LIMPAR
Nº PROPOSIÇÃO EMENTA DOWNLOAD
Dispõe sobre o fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tipo sanguineo na carteira de habilitação.
Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.
Determina que todos os procedimentos referentes à  liberação de bens apreendidos, pagamentos de multas e outros atos decorrentes do uso do poder de polícia do Estado da Bahia possam ser resolvidos e quitados no município onde foi praticado o ato administrativo motivador e dá outras providências.
Cria o "Serviço de Acompanhamento Psicológico e Social (SAPS)" dentro dos órgãos públicos do Estado da Bahia, com o fim de proporcionar assisténcia social e psicológica a todos os servidores do Estado da Bahia e seus familiares.
Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado da Bahia e dá outras providências.
Propõe que a SERASA, o SPC e quaisquer outros órgãos de cadastros negativos sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento (AR), quando da negativação de seu nome.
Torna obrigatória a presença de um segurança nos locais onde houver terminais de auto-atendimento bancário.
Propõe que as empresas fornecedoras de produtos e serviços sejam proibidas de cobrar quaisquer valores para emissão de boleto bancário para pagamento.
Autoriza o Poder Executivo a implantar pórticos com sistema de Raio X para detectar armas e celulares, nas penitenciárias do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa de Municipalização de Proteção e Defesa do Consumidor no interior do Estado e dá outras providências.
Institui a "Semana de Prevenção das Deficiências de Visão" nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e dá outras providências.
Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado da Bahia, que comercializam aparelhos celulares, coloquem a disposição dos usuários, lixeira para a coleta de aparelhos e seus acessórios, e dá outras providências.
Dispõe sobre limite de valores de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado da Bahia, inclusive vestibulares.
Institui o Prêmio "Motorista do Ano" aos motoristas do transporte coletivo do Estado da Bahia.
Proíbe depósito prévio para internamento em hospitais privados e dá outras providências.
Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de 5% sobre o percentual da oferta de moradia para idosos, comprovadamente carentes, assegurado o direito preferencial de escolha nos programas habitacionais da casa própria do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade o Centro Espírita Luz e Caridade, com sede e foro no município de Nazaré.