Quinta-feira , 22 de Agosto de 2019

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a criação de Calendário Fixo para divulgação de Campanha de Repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica, no âmbito do Estado da Bahia.
Cria o "Selo Município Verde", no âmbito do Estado da Bahia e estabelece providências.
Dispõe sobre a isenção da parcela do ICMS no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas pelas Microempresas e pelas Empresas de Pequeno Porte-Simples Nacional.
Declara de Utilidade a Associação Ganduense Comunitária, com sede e foro na cidade de Gandu.
Declara de Utilidade a Associação dos Evangélicos da Assembléia de Deus do Município de ItiÔba, com sede e foro no município de ItiÔba.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores de Marco, com sede e foro no município de Remanso.
Declara de Utilidade a Soberana Ordem da Sociedade Intercontinental de Ciéncias Humanas Jurídicas e Sociais, com sede e foro na cidade de Salvador.
Obriga o atendimento por médicas legistas para realização de exames periciais na apuração de violência sexual contra mulheres e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de restrição às pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho.
Institui a "Meia Tarifa" de pedágio para estudantes nas estradas da Bahia e dá outras providências.
Institui a gratuidade para retirada de documentos para estudantes e pessoas reconhecidamente pobres.
Institui a "Meia Tarifa" de pedágio para Vans nas estradas da Bahia e dá outras providências.
Torna obrigatória a colocação de "Menu" do lado de fora dos restaurantes e dá outras providências.
Obriga o governo a criar o SEIA - Sistema Estadual de Irrigação para os agricultores pobres.
Declara de Utilidade a Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade a Associação Pró Desenvolvimento de Nazaré das Farinhas, com sede e foro no município de Nazaré das Farinhas.
Altera a estrutura remuneratória dos membros da Defensoria do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e serviços, no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade o Centro Social JerÓnimo Albuquerque - CESJA, com sede e foro no município de Pojuca.