Sexta-feira , 18 de Outubro de 2019

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Declara de Utilidade a Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento - ASAMIL, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora.
Autoriza a criação do Hospital do Idoso, no município de Salvador e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Sociedade Beneficente São José, com sede e foro no município de Pojuca.
Declara de Utilidade a Central das Associações Comunitárias do Município de Boquira, com sede e foro no município de Boquira.
Determina a obrigatoriedade da execução do Hino da Bahia em todas as solenidades de Jogos Colegiais e demais Jogos Oficiais promovidos pela Secretaria de Educação e outros órgãos do Governo em todo o Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e à  Exploração de Crianças e Adolescentes, a ser comemorado no dia 18 de maio, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a realização de exame de diagnóstico clínico de doenças visuais congênitas em crianças recém-nascidas, nos estabelecimentos que específica, através da técnica conhecida como "reflexo vermelho", no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Programa de Fomento à  Indústria Audiovisual, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos estaduais disponibilizarem espaço físico em suas áreas internas, para colocação de caixas coletoras de notas fiscais como forma de incentivo às entidades participantes da Campanha - Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Cria o Sistema Complementar de Transporte Intermunicipal - SCIT, no âmbito do Estado da Bahia.
Obriga as instituições bancárias a instalar bebedouros e sanitários em todas as suas agências e postos de serviços de atendimento ao público.
Obriga a inscrição de letreiros com os caracteres alfanuméricos da placa policial nos capacetes utilizados por condutor e passageiro dos veículos que específica e dá outras providências.
Institui a política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária do Desenvolvimento da Comunidade de Sossego, com sede na Fazenda Sossego e foro na comarca de Retirolândia.
Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Novo Socorro com sede no Povoado de Sítio Novo Socorro e foro na comarca de Casa Nova.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Patos, com sede na comunidade de Fazenda Patos, distrito de Melancieira, município de Mirante e foro na Comarca de Boa Nova.
Veda ao Estado da Bahia incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que, por suas atividades, causem danos à  saúde e a segurança dos trabalhadores
Dispõe sobre a criação do Pólo Baiano de Desenvolvimento Mineral e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 10.622, de 31 de maio de 2007, na forma que indica.
Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, e dá outras providências.